Política de Privacidade

A Marujo's House & Heart compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus hóspedes, utilizadores do website e de todas as pessoas que com ela interagem. A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao utilizar o nosso website ou ao efetuar uma reserva, o utilizador declara ter tomado conhecimento das condições aqui descritas.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da nossa atividade de alojamento local e da gestão do website, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de identificação e contacto

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone / telemóvel
• Número de Identificação Fiscal (NIF), quando solicitado para efeitos de faturação
• Morada de faturação, quando necessária para emissão de fatura
• Nacionalidade e dados do documento de identificação (conforme obrigação legal do SEF/AIMA)

2.2. Dados de reserva

• Datas de entrada (check-in) e saída (check-out)
• Número de hóspedes
• Preferências ou pedidos especiais
• Histórico de reservas

2.3. Dados de pagamento

• Dados de transação (processados por entidades terceiras de pagamento — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito)
• Comprovativos de pagamento

2.4. Dados de navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas, duração da visita e padrões de navegação
• Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes

2.5. Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, formulários de contacto ou outras plataformas
• Avaliações e comentários submetidos no website

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de reservas: processamento, confirmação e gestão de reservas de alojamento, incluindo comunicações relacionadas com a estadia
• Cumprimento de obrigações legais: os dados legalmente exigidos poderão ser tratados para cumprimento de obrigações aplicáveis ao alojamento local, incluindo comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigida, bem como obrigações fiscais e contabilísticas
• Comunicação com o hóspede: resposta a pedidos de informação, envio de instruções de check-in, acompanhamento durante a estadia
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de utilização do website e avaliações para melhorar a experiência do hóspede
• Marketing direto: envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas especiais, apenas com o consentimento prévio do titular dos dados
• Segurança: prevenção de fraude e proteção dos nossos sistemas e da propriedade

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes fundamentos jurídicos, conforme previsto no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b): quando o tratamento é necessário para a execução do contrato de alojamento ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): quando o tratamento é exigido por lei, nomeadamente para fins fiscais, contabilísticos ou de comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigida
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): para o envio de comunicações de marketing e para a utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f): para a melhoria dos nossos serviços, segurança dos sistemas e prevenção de fraude, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, exclusivamente na medida do necessário para as finalidades indicadas:

• Plataformas de reservas: Booking.com, Airbnb e similares, quando a reserva é efetuada através dessas plataformas
• Processadores de pagamento: prestadores de serviços de pagamento que processam pagamentos de forma segura
• Serviços de alojamento de dados: Supabase (infraestrutura de base de dados), cujos servidores se encontram na União Europeia
• Serviços de comunicação por e-mail: plataformas utilizadas para o envio de e-mails transacionais e de marketing
• Autoridades públicas: SEF/AIMA, Autoridade Tributária e Aduaneira, e outras entidades quando exigido por lei
• Consultores e prestadores de serviços: contabilistas, advogados e outros profissionais sujeitos a obrigações de sigilo profissional

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Todos os subcontratantes que acedem aos seus dados estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

Privilegiamos o armazenamento dos dados pessoais em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária a transferência de dados para fora do EEE, asseguraremos que são implementadas garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, em conformidade com os artigos 44.º a 49.º do RGPD.

7. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

8. Política de Cookies

O nosso website utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a sua experiência de utilização.

8.1. Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website (por exemplo, gestão de sessão e preferências de idioma). Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o website, recolhendo informação de forma agregada e anónima. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem recordar as suas preferências e personalizar a experiência.

8.2. Gestão de cookies

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador ou através do painel de preferências de cookies disponível no nosso website. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos
• Direito ao apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não exista fundamento legal para a sua conservação
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento
• Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo a definição de perfis, quando o tratamento se baseie em interesses legítimos
• Direito a retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail reservas@marujoshouses.pt. O pedido será processado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por dois meses adicionais em caso de complexidade ou volume elevado de pedidos, mediante comunicação prévia.

10. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. Em Portugal, a autoridade de controlo é:

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controlo de acessos baseado no princípio do mínimo privilégio
• Atualizações regulares de segurança nos sistemas e plataformas utilizados
• Seleção criteriosa de subcontratantes que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados

12. Dados de Menores

O nosso website e serviços não se dirigem especificamente a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos representantes legais. Os dados de menores recolhidos no âmbito de uma reserva de alojamento são tratados sob a responsabilidade do titular da reserva.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso website. A data da última atualização encontra-se indicada no topo deste documento.

14. Contactos

Para qualquer questão, esclarecimento ou exercício dos seus direitos relacionados com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Este documento constitui a Política de Privacidade da Marujo's House & Heart e faz parte integrante dos Termos e Condições gerais de utilização do website e dos serviços de alojamento.